O vereador Marcel Munhoz, na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, protocolou indicação requerendo a realização de estudos e tratativas a fim de que seja instituído o Programa de Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados, até o exercício de 2015, bem como seja concedido desconto no valor da multa e juros.
A iniciativa visa possibilitar ao contribuinte uma maneira para que ele possa saldar seus débitos com a municipalidade de forma parcelada, sem que a dívida seja ajuizada.
“A crise e o desemprego que assola o país tem levado muitas pessoas à inadimplência e o pagamento dos impostos estão dentre as dívidas que preocupam as famílias, comerciantes e empresários, que não conseguem, por vezes, saldar o débito à vista.
Portanto, é necessário buscar uma solução para que as pessoas possam quitar seus débitos de modo mais acessível e sem prejuízo de seu sustento”. Conclui Marcel Munhoz.