Foram dezenas de pedidos e requerimentos de informações e prefeito não atendeu nenhum dentro da lei de informação
Quase quatro anos tentando descobrir os meandros obscuros da administração Paulo Pinheiro que estão sendo guardados a sete chaves pelos seus principais secretários, agora os dados podem ser divulgados pelo próximo prefeito eleito José Auricchio Júnior, que tomará posse no próximo dia 1º de janeiro de 2017.
A vice-prefeita Lúcia Dal’Mas depois que rompeu com a administração no final de março de 2013, após não concordar com o que o atual prefeito e seus secretários estavam fazendo na cidade, principalmente no que tange ao plano de governo que foi abandonado totalmente no início da administração, – a partir daí e através de inúmeros procedimentos legais (Ministério Público e Requerimentos de Informações), tentou em vão conseguir obter informações precisas sobre as contas, as compras, as licitações, contratos e principalmente o número de funcionários comissionados e contratados pela empresa Transbraçal, a TB Serviços, não obtendo êxito.
O que se supõe é que devam ser alguns milhares de funcionários contratados terceirizados por esta empresa (a TB), na administração Paulo Pinheiro para todas as secretarias e autarquias municipais.
Esse número talvez chegue a quase dez mil o número de funcionários públicos se contados os terceirizados e de autarquias não computados (cerca de 5.600 computados no RH da prefeitura), por isso a divulgação é restrita a poucos funcionários do alto escalão, numa verdadeira caixa preta de informações sigilosas que poderá ser desvendada nos próximos dias, burlando totalmente a Lei de Transparência administrativa.
Será que a administração sonegou e tentará esconder tantas informações à população? – é isso que Lúcia Dal’Mas fala com exclusividade ao jornal Imprensa ABC.
Jornal Imprensa ABC: A administração de São Caetano é uma caixa preta, onde o prefeito Paulo Pinheiro e seus secretários não divulgam nenhum dado a ninguém? – Por qual motivo?
Lúcia Dal’Mas: Essa é uma pergunta vergonhosa de ser respondida, porém é claro o objetivo da falta de divulgação dos dados.
Eu penso que, quando você não “pode” ou dificulta de alguma maneira sonegar informações que são públicas e que deveriam estar disponíveis aos contribuintes com facilidade de acesso, é porque não estão sendo feitas de maneira clara e correta, com certeza as áreas de sombras fazem parte dessa caixa preta e que só são pertinentes a um grupo seleto do alto escalão. A falta de transparência na administração aqui em São Caetano fere qualquer princípio de respeito e de bom uso do dinheiro público, dinheiro esse que são provenientes dos nossos impostos e que infelizmente, tivemos uma câmara de vereadores que também não tiveram o compromisso de fiscalizar o gestor.
JI – Em sua trajetória política nos últimos quatro anos como vice-prefeita, quantos funcionários a prefeitura tem atualmente?
Lúcia: Como vice-prefeita, não atuei na administração por não compactuar com a condução da atual gestão. As informações que eu tenho, são através do Portal da Transparência. Em agosto/2016, a prefeitura fechou com 5591 servidores, as autarquias aproximadamente com 822 funcionários, fora a Câmara Municipal.
JI – Os pedidos de informações quanto ao número de funcionários terceirizados, você saberia informar quantos são somente pela Transbraçal e Transpiratininga?
Lúcia: Infelizmente, essas informações das empresas terceirizadas, desde outubro de 2013, quando solicitei pela primeira vez, não obtivemos respostas mesmo tendo sido encaminhado ao MP para que fossem divulgados os funcionários terceirizados no Portal da Transparência.
JI – Então a administração nunca respeitou a lei da informação que permitiria seu acesso aos números de funcionários da prefeitura e terceirizados?
Lúcia: Eu diria que essa administração não respeitou nada nem tampouco os votos que lhe foram confiados na eleição de 2012, que era a Mudança com Transparência. Hoje o que temos acesso é somente pelo Portal da Transparência, que nem sempre são dados atualizados e completos. E quanto aos terceirizados, são dados fechados a sete chaves.