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Programa Cidade Legal é prioridade em Santo André com regularização fundiária

Renato Góes, presidente do programa estadual Cidade Legal, e equipe, juntamente com Paulo Serra avançou em negociações para a regularização fundiária no município.

Nova gestão estreita laços com Governo do Estado e município receberá investimentos para a regularização

Diretrizes serão traçadas com o Governo do Estado para que, além de apoio técnico, também sejam repassados investimentos para Santo André a fim de se dar andamento ao programa municipal Cidade Legal que conta atualmente com 162 núcleos carentes de regularização.

A reunião foi representada pelo Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Fernando Marangoni, que ressaltou a importância da relação entre cidade e estado. “O ponto positivo foi a integração que hoje temos com o CDHU, por meio da nossa relação com Rodrigo Garcia, Secretário de Habitação, e com o Renato Góes, Presidente do Cidade Legal. Conseguimos o compromisso, que vai ser formalizado por meio de um aditivo, que além de todo apoio técnico fornecido pela Cidade Legal, o estado vai investir recursos em Santo André para viabilizar de forma mais rápida a regularização. O município está sem recurso, então fomos pleitear e conseguimos com que o Governo do Estado também invista na cidade para saírem as regularizações”, afirmou o secretário.

Centreville, será um dos núcleos que deverá receber atenção especial. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Uma nova reunião multidisciplinar entre a equipe de Paulo Serra e do Cidade Legal no dia 2 de fevereiro deverá desenvolver um projeto de lei para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação.

Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação.

Cidade Legal

Programa criado em agosto de 2007 tem objetivo de agilizar, implantar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o programa Cidade Legal tem convênio com Santo André desde setembro de 2009.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação presta apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

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