É importante que a Câmara Municipal de São Caetano discuta mudanças na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno e na construção de uma agenda propositiva para os trabalhos do Legislativo a partir desta legislatura.
Há anos ouvimos os mesmos lamentos de vereadores que justificam falta de produtividade devido as amarras da lei e do regimento, porém não se organizam em comissões para apresentarem as mudanças necessárias para retomada do desenvolvimento de seus trabalhos.
Acompanhamos e estudamos o legislativo municipal e já analisamos milhares de proposituras nos últimos anos para fazermos os estudos anuais do Voto Consciente, sobre os vereadores mais atuantes da cidade, onde constatamos uma quantidade muito grande de indicações e requerimentos. Projetos de leis aprovados e ações que geram impacto na sociedade vindo da Casa de Leis são poucos, diante da magnitude de proposituras produzidas no Legislativo.
O número de projetos de leis considerados inconstitucionais e reprovados nas comissões técnicas de finanças e orçamento, e justiça e redação é muito grande, gerando até mesmo um impacto nos custos da administração, pois a maior parte das proposituras produzidas pelos vereadores não viram leis, deixando de transformar a vida em sociedade.
Claro que indicações ao Poder Executivo e requerimentos são importantes, mas a essência do Legislativo é a produção de leis que satisfaçam os anseios sociais, assegurem e tragam qualidade de vida a população.
Chegou o momento dos vereadores de São Caetano reverem, também, a participação popular na Câmara Municipal, avançando na criação de uma Tribuna Livre onde os munícipes possam, verdadeiramente, falar e serem ouvidos; assim como as comissões, permanentes e temporárias, seja viabilizado a participação cidadã em suas discussões.
O cidadão também deveria ter direito a propor ideias na Câmara Municipal, através de um canal de comunicação onde as mais diversas propostas, inclusive sugestões de projetos de leis, viessem da própria sociedade. O site da Câmara na internet não é interativo para participação popular e não existe ouvidoria no parlamento, dificultando que o munícipe converse com a Casa de Leis. Isso tudo pode mudar, é fácil, basta vontade política.
No próximo dia 7 de fevereiro os trabalhos se iniciam no Parlamento e desejamos muito sucesso aos vereadores, pois o desenvolvimento da Câmara Municipal reflete no progresso da nossa cidade.
Elísio Peixoto – presidente da Associação dos Amigos de São Caetano do Sul, dirigente municipal do Movimento Voto Consciente