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Prefeitura cancela licitação de kits escolares depois de TCE reprovar

Licitação com vícios, foi barrada pelo Tribunal de Contas

Dezenas de licitações contém fraudes segundo o prefeito José Auricchio divulgou em janeiro durante reunião com secretários e funcionários públicos. São cerca de 80 licitações que estão sendo averiguadas minuciosamente.

Dentro da premissa de que, tudo que é feito sem um mínimo de cuidado, deve ser revisto, principalmente no tocante à administração pública e licitações, o prefeito José Auricchio, segundo ele mesmo falou após vencer as eleições que iria rever todos os contratos feitos pela administração anterior, isso vem acontecendo desde os primeiros dias de seu mandato.

Desta vez, foram os kis escolares (foram contratados por Paulo Pinheiro 40 mil kits escolares e por ter apresentado vícios no edital – contra pouco mais de 20 mil alunos na rede municipal), alvo da devassa jurídica da prefeitura de São Caetano, o qual foi sumariamente cancelado por tempo indeterminado por ter sido apontado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estados, até a abertura e concretização de nova licitação. Quem saiu perdendo foram os alunos.

Essa licitação teve 26 apontamentos pelo Tribunal de Contas, esta foi uma das inúmeras licitações que estão sendo investigadas e deverá ser enviada ao Ministério Público e/ou a polícia para averiguação de fraudes, juntamente com outras totalizando oitenta licitações contendo fraudes que já foram divulgadas durante reunião dos primeiros quinze dias da administração.

A administração passada acreditou que, mandando a licitação antecipada não teria como cancelá-la, caso perdesse as eleições, mas, se enganou, porque as providências foram tomadas bem antes da posse (pois previa-se que tinha algo errado por se fazer licitação para dois anos seguintes em fim de mandato), e proibido a sua concretização, mesmo não tendo a transição governamental prevista em lei.

Com estes novos trâmites, quem vai perder são as crianças carentes da rede pública municipal de ensino, que ficarão sem o material escolar e os uniformes antes do início do ano letivo, não previsto pelo ex governante que quis atropelar a administração do atual prefeito, tentando impor regras para travar a máquina administrativa.

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