Com o projeto de lei aprovado em sua forma original enviado pelo prefeito José Auricchio, a Câmara de São Caetano do Sul discutiu, na última quinta-feira (18), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para a concessão de abono aos servidores da Educação. Oito emendas foram apresentadas ao plenário e todas foram rejeitadas.
O presidente da Câmara, vereador Professor Pio Mielo (PMDB) ressaltou a importância dada ao tema pelos vereadores da Casa, dando celeridade ao processo; com isso, “a Câmara mostra compromisso com a Educação”, disse Pio.
Ainda na área da Educação, o presidente aproveitou a oportunidade para colocar em debate um novo plano de magistério onde Secretaria de Educação, Câmara Municipal e Prefeitura, comecem a se debruçar sobre um novo projeto, para que o abono deixe de ser um paliativo e que os professores passem a ter um plano de carreira.
“Deixo aqui o meu pedido para que a atual Secretaria, o prefeito Auricchio, e Legislativo, despendesse todo o exercício necessário – político, jurídico, administrativo – para que a gente consiga entregar ao final dessa gestão um plano de magistério, onde seja incorporado um valor hora-aula, onde haja um plano de carreira e um reconhecimento dos cursos realizados pelos educadores da cidade, para que não fiquemos apenas na situação paliativa”, afirmou o presidente.
O líder de governo, vereador Tite Campanella (PPS), após reforçar a queda na arrecadação e a oscilação de verba ao longo do ano, afirmou que o formato de pagamento apresentado no projeto de lei para a concessão do abono é o que o Executivo tem condição de honrar hoje. “O que achamos plausível, e assumimos a responsabilidade, é o que apresentamos hoje: pagar os valores fixos, de abril a dezembro, como sempre foi colocado”, disse.
O valor aplicado do abono varia de acordo com as funções. Para os diretores, será de mil reais; assistentes e coordenadores, R$ 800,00; professores de Educação Infantil e Fundamental Nível I, R$ 775, 00; professor Nível II, R$ 375, 00, R$600,00, R$ 750,00 ou R$ 800,00, dependo do número de aulas ministradas; técnicos de apoio da Fundação Anne Sullivan, R$ 775,00; por fim, empregados públicos vinculados à Seeduc e empregados públicos ativos dos quadros da Fundação Anne Sullivan, Fundação das Artes, Escola de Bailado, Escola de Idiomas e Escola de Informática, R$ 400,00.