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Artistas do Viva Arte começarão a receber

Depois do imbróglio de o ex-secretário da Cultura ter cancelado o empenho para pagamento dos artistas do projeto Viva Arte na gestão passada e causado um nó jurídico para o atual prefeito pagar a dívida deixada por ele, passados seis meses, encontraram uma solução viável para o assunto, visto que os artistas não tem culpa dos erros cometidos pela administração Paulo Pinheiro.

Os profissionais do Viva Arte contratados entre 2015 e 2016 através de processo seletivo cujo empenho foi cancelado no dia 28/12/2016, receberão seus devidos pagamentos em parcelas mensais de no máximo R$ 1.600,00, sendo o valor deduzido mês a mês seguindo o calendário: 20/07, 21/08, 20/09, 20/10, 20/11 e 20/12, de 2017.

De acordo com a prefeitura estes profissionais devem procurar a secretaria de Cultura para assinarem o termo do acordo a partir de 03 de julho de 2017 de segunda a sexta-feira das 09 as 17 horas.

Esta quitação obedece tanto a disponibilidade financeira da Prefeitura quanto o parecer da Procuradoria-Geral do Município. Tal parecer determina, ainda, apuração da responsabilidade civil e/ou criminal dos agentes públicos que promoveram o cancelamento dos empenhos.

No total, até dezembro, serão pagos R$ 290.240,00 aos contratados das Oficinas Culturais, Viva Arte e projeto Bandas e Fanfarras com valores a receber referentes a 2016.

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