O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a instauração de processo contra o presidente da República será comunicada ao Supremo Tribunal Federal, no prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao anunciar o resultado.
No total, 492 dos 513 deputados votaram o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Rodrigo Maia deixou de votar por motivo de impedimento regimental, por estar comandando a sessão.
Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.
A votação nominal do parecer teve início por volta de 18h20 e avançou até as 21h51. Já as sessões para discutir o tema começaram às 9 horas.
Temer fez um pronunciamento logo após a decisão do Plenário. “A Câmara dos Deputados se manifestou de forma clara e incontestável. A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do Estado Democrático de Direito, e mostra a força da Constituição”, disse.
Maia defende reorganização da base para aprovar reformas
O presidente da Câmara Rodrigo Maia, afirmou que o governo precisa reorganizar sua base para conseguir aprovar as reformas.
Após o Plenário rejeitar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, Maia disse que vai ajudar a recompor os partidos da base que votaram contra o governo. “A gente não vai conseguir 308 votos sem reorganizar a base. Vou trabalhar para que possamos, junto com os líderes, reorganizar a base e obter 330, 340 votos para não apenas votar a reforma da Previdência, mas também a reforma política”, defendeu.