Plenário do Legislativo durante votação dos projetos de autoria do governo

Reforma Administrativa é aprovada na Câmara de SCS

A Câmara de São Caetano votou e aprovou, em dois turnos na última sessão os quatro projetos da prefeitura que estavam nas comissões, sendo três deles relativos a mudanças na estrutura administrativa e organizacional da administração direta e indireta e um referente ao Programa Agente Cidadão Sênior.

Entre os projetos do prefeito José Auricchio, está o que traz uma reorganização da estrutura administrativa, propondo criação e transformação de cargos comissionados, além da extinção de empregos públicos. Uma das mudanças é a extinção da Secretaria de Comunicação, passando a ser uma Subsecretaria subordinada à pasta de Governo.

Ainda com relação a reforma administrativa, será criada a Controladoria Geral do Município (CGM), cuja principal função é de promover o controle interno dos órgãos municipais e da administração indireta. De acordo com o projeto, a CGM tem por objetivo a defesa do patrimônio público, a auditoria pública, a prevenção e combate à corrupção, entre outras prerrogativas.

Também de autoria do Executivo Municipal, ainda foram votados os projetos que autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde (Fumusa) e a alteração na lei que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do DAE.

Os projetos aprovados na sessão, são de suma importância para o prefeito colocar em prática todo o seu plano de governo e recebeu votos desfavoráveis de dois dos vereadores da oposição, Jander Lira e Chico Bento e em parte do vereador César Oliva.

O vereador Jander Lira (PP), pediu em primeiro turno vistas por três sessões dos projetos referentes a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura e do DAE, tendo votos favoráveis da bancada do PP – composta por Jander e o vereador Chico Bento – e do vereador César Oliva (PR). Com os pedidos rejeitados, os projetos foram votados e aprovados pelo plenário, tendo votos contrários, nos dois turnos, de Jander e Chico Bento.