Na última quarta-feira (30), no teatro da USCS, a Prefeitura de São Caetano do Sul deu início ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destinado a funcionários públicos, incluindo secretários e assessores diretos. O objetivo é estimular a eficiência e transparência na gestão pública.
O curso tem duração de quatro módulos e serão abordadas questões desde o nascimento do contrato até sua conclusão, incluindo planejamento de compras, licitações e editais. A ideia é garantir a legalidade e a transparência em todos os atos administrativos, aumentando a eficiência e agilidade do serviço público.
Na abertura do curso, o prefeito José Auricchio Júnior pediu o máximo de atenção e zelo com os atos da gestão. “Iniciamos, em 2008, uma reforma administrativa baseada na descentralização das responsabilidades. Esse processo está sendo retomado agora. É importante que cada servidor se comprometa com o controle e os prazos dos contratos administrativos”, diz o prefeito.
Além dessa capacitação, a Prefeitura criou um grupo de trabalho para esclarecer dúvidas dos servidores. “A meta é propor e implementar padrões nos procedimentos administrativos, disseminar boas práticas e orientar os servidores. Ao fim desse processo, a expectativa é a de que a Administração Municipal tenha todo o fluxo processual mapeado e organizado”, esclarece Marília Marton, secretária municipal de Governo e integrante do grupo de trabalho.
O curso é ministrado por Marcelo Palavéri, advogado especialista em Direito Público e Direito Administrativo. “Trata-se de um treinamento para que os funcionários tenham instrumentos legais para fazer uma boa gestão”, explica o advogado.
Outra iniciativa da Prefeitura é a elaboração de um manual de normas internas, de modo a padronizar os procedimentos da gestão. “Talvez esteja aqui o embrião de uma futura escola de governo”, entende o prefeito.