Visando através de mecanismos legais, o planejamento e a aplicação de recursos municipais, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de São Caetano – Plenário dos Autonomistas, reunião para a elaboração da LDO e PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual) que regerá as ações da administração municipal pelos próximos anos.
As explanações foram feitas pelo secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, e presididas pelo vereador Marcel Munhoz que é o presidente da Comissão Mista Permanente do Legislativo sancaetanense.
De acordo com o secretário, dentre os projetos que devem ser executados pelo atual governo municipal, estão: a retomada e ampliação do PróFamília; a construção do Atende Fácil Saúde; a criação do Remédio Dia e Noite; a criação do Médico na Hora Certa; a construção do segundo Centro Odontológico no Bairro Fundação; o novo Centro de Proteção 199; a criação do Centro Especializado em Inclusão na Educação; e a implantação do projeto Minha Primeira Moradia.
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital de programas continuados de governo, no período de 2018 a 2021, sendo planejado no primeiro ano das administrações municipais e deve ser entregue ao Legislativo para a apreciação nos próximos dias.
Com a queda da receita, prevista para chegar a R$ 946 milhões para a Administração Direta em 2017, a prefeitura projeta aumentar o orçamento para R$ 1,119 bilhão em 2018. Os maiores percentuais de recursos serão destinados às pastas de Saúde e Educação, R$ 234 milhões e R$ 284 milhões, respectivamente, declarou o secretário.
Na visão do presidente da Câmara, o vereador Pio Mielo (PMDB), a Administração Municipal tem pautado as ações com responsabilidade e inovação. “O cenário econômico do Brasil exige medidas ainda mais rígidas de controle dos gastos públicos, por isso acredito que estamos no caminho correto, pautado na responsabilidade, com o objetivo de planejar investimentos nos segmentos em que a população mais precisa, como na Saúde e na Educação”, disse Mielo.