Programa do Fundo Social de Solidariedade pretende arrecadar percentual do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
A destinação de 6% do Imposto de Renda (IR) devido, pago ao Governo Federal, pode ser escolhida pelo contribuinte. Com o objetivo de divulgar esta informação para a população é que a Prefeitura de São Bernardo, por meio do Fundo Social de Solidariedade, lançou a campanha Declaração Solidária.
O lançamento da campanha ocorreu no Teatro Cacilda Becker, no Paço Municipal, com a presença do prefeito Orlando Morando, do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, do Dr. Mario Benjamin Bartos, Delegado da Receita Federal do Brasil em São Bernardo, dos promotores de Juventude e Cidade de São Bernardo, Dra. Vera Lucia de Toledo e Dr. Alexandre Petri, entre outras autoridades, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Carla Morando, destacou que seu trabalho não está apenas voltados aos projetos próprios da Pasta.
“Por desconhecimento da legislação, que garante ao cidadão o direito de escolher quem deve ficar com 6% de seu imposto devido, ao Governo Federal, muitos remetem lá para Brasília um dinheiro que poderia ficar em nossa cidade e ajudar diretamente no fomento e na potencialização das instituicões que assistem crianças e adolecentes e que tanto necessitam de doações”, esclareceu Carla Morando.
Segundo o presidente da Receita Federal do Brasil, Dr. Mario Benjamin Bartos, em São Bernardo esta iniciativa foi criada em 1990, mas muitas pessoas desconhecem. “A cidade tem um grande potencial de arrecadação. Em 2016, se todos os contribuintes tivessem escolhido a opção de doar 6% de seu imposto devido, o valor que poderia ter sido destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio deste programa, seria de aproximadamente R$ 33 milhões. Este valor seria aplicados, exclusivamente, em ações de proteção e atendimento a crianças e adolescentes”, informou.
Todo cidadão pode doar parte de seu imposto devido, basta optar pela Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Completa. O valor pode, inclusive, ser destinado a mais de uma instituição.