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Programa ‘Ambulante Legal’ começa a vigorar em Mauá

Ação regulariza, organiza e uniformiza o comércio informal no centro da cidade

A Prefeitura de Mauá finalizou a regularização de todos os ambulantes que atuam no município. Os ambulantes estão trabalhando uniformizados e licenciados pelo poder público. A ação faz parte do programa ‘Ambulante Legal’.

A administração formulou pesquisa e realizou nove reuniões com a categoria para entender a real necessidade dos comerciantes. O estudo originou a lei municipal 5227/17, que regulamenta a função na cidade.

O processo de regularização ocorreu por meio de chamamento público, no qual o comerciante precisou apresentar uma série de documentos que comprovaram atuação no ramo. Foi dada prioridade aos trabalhadores que moram em Mauá para fomentar a economia local.

Os vendedores foram divididos em três classes: itens gerais, alimentação e porta a porta. “Os comerciantes de itens gerais e alimentação agora têm ponto fixo. Organizamos a atuação dos ambulantes para que eles sejam respeitados e trabalhem forma digna”, afirmou o prefeito Atila Jacomussi.

Nesse primeiro chamamento público foram classificados 104 trabalhadores para o ponto fixo e 15 vendedores para ponto a ponto.

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