Com apoio da ANP, Fundação Procon.SP combate aumentos injustificados na formulação de preços e o comércio de combustíveis adulterados
Em meio às dificuldades encontradas pela população nos últimos dias, durante a crise de abastecimento ocasionada pelo movimento reivindicatório dos caminhoneiros, muitas pessoas se depararam com postos de combustíveis exercendo práticas abusivas na comercialização dos produtos.
Por isso, a Fundação Procon.SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre esses estabelecimentos no intuito de combater práticas abusivas na formulação de preços e também o comércio de combustíveis adulterados.
Uma dessas medidas foi a criação, de um selo específico para denúncias e queixas contra postos de combustíveis, disponibilizado no site, redes sociais, atendimento eletrônico e pelo telefone 151. Desde então, o Procon.SP registrou 1.147 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis.
É importante esclarecer que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços em si, pois não existe tabelamento para os valores praticados. No entanto, é entendido como “prática abusiva” quando há um aumento injustificado dos preços repassados ao consumidor.
Quando isso acontece, primeiro as empresas são notificadas para apresentarem documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para o aumento dos preços. Após análise da documentação, o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.