O Projeto “Conselho de Defesa dos Integrantes das Forças de Segurança” – CONDEFORSE – de autoria da Presidente da Comissão de Direito Penal Militar da OAB subseção SCS, Dra. Larissa Torquetto Teixeira, é apoiado pelo Vereador César Oliva. O Projeto refere-se à criação de um conselho composto por advogados voluntários que pos-sam dar assistência e defesa legal de forma gratuita às policias paulistas que venham a enfrentar algum tipo de questão judicial administrativa decorrente do exercício da função, como processos judiciais ou procedimentos disciplinares.
Larissa afirma que o projeto é destinado a policiais militares, civis e guardas civis municipais sem distinção para que ao invés de arcar com os custos da contratação de um advogado teriam a opção de acionar o Conselho, que já tem o apoio da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar (CAJ). “Todos os dias, o policial militar se expõe a riscos com o objetivo de defender a população. Os agentes merecem o respeito da sociedade”, acrescenta. A iniciativa se espelha em um Projeto único no País, criado em julho do ano passado no Ceará, pela portaria 865/17, que criou o Conselho de Defesa do Policial em Exercício da Função (CDPEF).
A Dra. palestrou sobre o assunto em abril deste ano na LAAD Security – Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa, momento estratégico para apresentar o projeto para as autoridades públicas presentes. “O primeiro passo é tentar uma posição favorável do atual Governador do estado e do Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Estamos confiantes que conseguiremos implantar o projeto”.
Para César Oliva, é fundamental proteger aqueles que nos protegem e que diariamente colocam suas vidas em risco em prol da sociedade. “A criação do CONDEFORSE depende de uma colaboração de diversas instituições e me dispus a ajudar na orientação e ponte com os órgãos públicos e o mais que for necessário para viabilizar este importante Projeto”, finaliza.