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César Oliva cobra maior fiscalização contra perturbação do sossego

Analisando a Lei do Silêncio que vigora no município de São Caetano do Sul e com o objetivo de adequá-la cada vez mais para os dias de hoje, o Vereador César Oliva cobra fortemente à Secretaria Competente para que o seu pedido feito em outubro do ano passado saia do papel sobre a disponibilização de curso para manuseio de Decibelímetros a membros da Guarda Civil Municipal que trabalham no período noturno.

Existem no município dois Decibelímetros, que são os aparelhos capazes de medir com precisão o volume dos ruídos e assim notificar ou aplicar as multas aos infratores em caso de reincidência, porém, poucos fiscais possuem treinamento para operar este equipamento, sendo que estes somente trabalham em período comercial. O Edil, em maio do ano passado, solicitou também a aquisições de mais aparelhos Decibelímetros.

“É de conhecimento de todos que grande parte das reclamações de barulho, para não dizer a totalidade, são realizadas no período da noite e para que exista o pronto atendimento destas demandas é necessário o treinamento de alguns GCM´s que trabalhem no período noturno, para operação destes Decibelímetros. Eu irei cobrar fortemente que este meu pedido sai do papel e que possa fazer valer com sucesso a paz pública”, afirma César Oliva.

O Edil salienta que com poucos decibelímetros e poucos operadores do aparelho há a dificuldade da comprovação de desrespeito à Lei do Silêncio e, consequentemente, tornam-se as reclamações inócuas, para combater este problema a Secretaria de Segurança precisa inserir no Estatuto da GCM esta nova função e atualizar a lei atual. “Os munícipes recorrem às autoridades para coibirem o abuso de bares, salões de festa e demais estabelecimentos que extrapolam os limites com o som alto, mas as autoridades ficam de mãos atadas, pois ou não tem fiscal no período noturno ou a GCM não pode autuar sem manusear o aparelho. As revisões legais e o curso para a Guarda resolveria este problema na cidade, mas é preciso ter prioridade”, finaliza.

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