A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de São Caetano, organiza o comércio ambulante na cidade. Foi lançado edital de chamamento público para a regularização de vendedores ambulantes. Interessados terão até 21 de setembro para se credenciarem.
“Serão concedidas 300 permissões de uso do espaço público para a prática de comércio ambulante em locais previamente definidos pela Prefeitura”, informa a titular da Seplag, Sílvia de Campos.
Os interessados poderão requerer seu credenciamento até dia 21 de setembro de 2018, no Departamento de Controle Fiscal da Atividade Econômica da Seplag, localizado no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651).
Segundo o decreto nº 11.316, de 1º de agosto de 2018, que regulamenta o comércio ambulante nas ruas da cidade, o Termo de Permissão de Uso é pessoal e intransferível e será emitido após avaliação da documentação apresentada pelo interessado e pagamento de uma taxa. A documentação será avaliada, segundo critérios previamente definidos no edital de chamamento público, pela Comissão Permanente do Comércio Ambulante (CPCA), a qual é constituída por representantes da Administração Municipal.