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César Oliva pede alteração à Lei de Gestão Compartilhada de Praças

A instalação de equipamento ou de mobiliário urbano em praças públicas e a possibilidade de parcerias entre o município e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em garantir a implantação, a reforma ou a manutenção de praças são os objetivos do Projeto de Lei do Vereador César Oliva, que alterará a lei n° 5426, de 01 de junho de 2016, que institui o estímulo à Gestão Compartilhada de Praças no Município de São Caetano do Sul.

As modificações propostas aumentam a abrangência tanto em relação ao meio ambiente quanto em relação a participação da sociedade na gestão destes espaços públicos, garantindo por exemplo, a desburocratização e proporcionando agilidade e melhores resultados a toda sociedade, ao pé que se exclui da obrigatoriedade de realização de consulta pública pequenas medidas de conservação e manutenção das praças, o que por consequência geral, desonera o poder público.

“São Paulo já conta com em torno de 100 praças com gestão compartilhada, o que traz uma parceira muito interessante para a zeladoria da cidade. Não tem nada mais velho do que fazer política com zeladoria, por isso nossa cidade está na contramão da evolução da gestão pública. A forma compartilhada prevê a participação dos cidadãos na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação desses espaços. Com a gestão participativa, buscamos a sustentabilidade do espaço urbano, a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social e a fruição desses espaços públicos pela comunidade, considerando as características do entorno e as necessidades dos próprios cidadãos. Vou pressionar para que as praças de São Caetano do Sul possam ser cuidadas por pessoas físicas ou empresas interessadas”, finaliza César Oliva.

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