Projeto de lei foi apresentado pelo prefeito Paulo Serra na Câmara Municipal e tributo será corrigido apenas pela inflação
O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) não terá aumento na cidade de Santo André em 2019. O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Serra que foi à Câmara Municipal apresentar o projeto de lei que trata sobre a cobrança do imposto para o ano que vem. A expectativa é que a peça passe por apreciação dos vereadores e seja votada em até 30 dias.
O projeto de lei estabelece que não ocorrerá aumento real dos créditos decorrentes dos lançamentos do IPTU para 2019. Ou seja, o valor do tributo será corrigido no ano que vem apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Os estudos para atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] seguem e nós queremos fazer tudo com calma para que o munícipe não seja punido. Para conseguir manter as ações e serviços da cidade, sem esse valor atualizado, a gestão procurou realizar ações de engenharia financeira”, explicou o prefeito Paulo Serra.
De acordo com o prefeito, as ações contínuas de choque de gestão vão permitir que a administração consiga manter os serviços públicos, mesmo sem atualizar a PGV. “A administração tem economizado recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirmou.
O chefe do Executivo aproveitou também para citar outras iniciativas recentes em favor do Tesouro Municipal. “Olhando para o momento econômico do país, decidimos então não aumentar o imposto em 2019. Compensamos do ponto de vista tributário com as ações que eu falei antes, ou seja, sem subir nenhuma alíquota. Além disso, temos outros dois projetos aqui na Câmara, já aprovados em primeira discussão, que contribuirão com a arrecadação do município: o Renegocia, que permite que o devedor regularize sua situação junto à Prefeitura, e a Nota Fiscal Andreense, que faz com que o valor do tributo permaneça na cidade”.
O projeto entregue na tarde desta terça-feira estende o efeito da suspensão da Lei nº 9.968/17, que atualizava a PGV, até a data de 31 de dezembro de 2019. A decisão de não aplicar o aumento do tributo teve participação também dos vereadores. “Foi um ano de muito debate e conversa para sanear essa questão. Os vereadores participaram desse processo e chegamos à conclusão de que esse gesto era necessário para a cidade. Recebemos o documento hoje, ainda não o lemos, mas provavelmente apreciaremos dentro de 30 dias”, disse o vereador e presidente da Câmara, Almir Cicote.
Em 2018, a arrecadação prevista com IPTU é de R$ 286 milhões – o valor ainda não foi consolidado, pois o ano ainda não se encerrou. Apesar do valor expressivo, o Executivo ainda estima fechar o exercício com o índice de inadimplência em 20%, que corresponde a R$ 57,2 milhões de déficit para os cofres públicos.
O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para cobrir despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de saúde, programas de educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.