Para melhorar a arrecadação municipal sem aumentar os impostos, a Secretaria de Fazenda de São Caetano, tem se empenhado em recuperar créditos tributários de contribuintes omissos, por meio de cobranças de forma sistemática, inclusive com protestos e ajuizamentos.
Os maiores esforços têm sido direcionados para as conciliações. Facilitando o pagamento de impostos atrasados, as conciliações trazem tranquilidade para o contribuinte e resultam em mais recursos para os cofres públicos. “É uma excelente ferramenta para promoção da justiça fiscal’, diz o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.
Os créditos tributários da Prefeitura ultrapassaram R$ 760 milhões ao final de 2017. Para recuperar esses valores, as conciliações são realizadas no âmbito da Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Criado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura, o projeto consiste na implantação da cobrança administrativa extrajudicial.
São enviadas correspondências a todos os contribuintes com pendências. Grande parte deles têm pago o valor parcelado. Em algumas situações, o pagamento é feito à vista. Somente quando o contribuinte devedor não comparece para quitação ou acordo é que se dá andamento aos demais atos de cobrança e execução judicial.
A primeira conciliação ocorreu em 1º de dezembro de 2017. Já foram realizadas sete edições e centenas de contribuintes foram atendidos. O montante total recuperado já atingiu a cifra de R$ 1.717.208,78.