Em carta escrita e dirigida ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos que se reuniu em São Caetano do Sul, no último final de semana, pede que o discurso de “mais Brasil, menos Brasília” feito por ele se transforme em execuções práticas no futuro governo.
Cerca de 400 prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes elegeram as reformas da Previdência e tributária e uma melhor distribuição de recursos aos municípios como demandas prioritárias ao governo federal. O documento foi finalizado ao final da reunião e será entregue ao presidente eleito e à sua equipe de transição na próxima semana.
Para o prefeito José Auricchio que foi prefeito anfitrião da reunião da FNP, e vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP, o documento reúne pleitos fundamentais, como as reformas da previdência, tributária e de Estado, a partir de um enxugamento com repercussão nas finanças dos municípios. “O conjunto de tudo isso está na essência de um novo pacto federativo”, afirmou. Temas fundamentais como saúde, educação, segurança pública e mobilidade também constam no documento.
Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, presidente da entidade, a Carta apresenta as reivindicações dos governantes, com base no contexto atual dos municípios. O prefeito citou, novamente, dados da Multi Cidades, que apontam o quanto as cidades estão sobrecarregadas. Em assistência social, os municípios aplicam 56% dos seus recursos. “Vamos levar o documento ao presidente eleito aquilo que os prefeitos indicam como o melhor para o Brasil”, disse.
O mote ‘mais Brasil, menos Brasília’, foi usado por Bolsonaro durante a campanha e em discursos após a eleição para destacar a necessidade de descentralizar o controle dos recursos públicos e deixar mais dinheiro obtido através de impostos aos Estados e municípios.
Para os prefeitos, “é urgente e inescapável” um novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro.
Na reforma tributária, a FNP reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto direto na tributação local.
Os prefeitos pedem tam-bém, entre outras reivindicações, aprimoramento do programa Mais Médicos; aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020; e investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública.