Analisando a Lei que dispõe sobre a proibição e ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público que vigora no município de São Caetano do Sul e com o objetivo de adequá-la cada vez mais para os dias de hoje, o Vereador César Oliva apresentou um Projeto de Lei alterando um dos artigos que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
A modificação proposta e aprovada diz que as denúncias de infração à presente Lei deverão ser feitas por qualquer munícipe por meio de ligação gratuita para o telefone 156 SO S Cidadão, que tomará as providências cabíveis para a imediata cessação dos atos que caracterizam a transgressão.
“Tínhamos o telefone 199, que acabou sendo desativado e agora a cidade conta com o telefone 156, onde diversos serviços estão concentrados no mesmo número como a prestação de socorro pré-hospitalar (ambulância), Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Bombeiros, Defesa Civil e trânsito, e não podíamos deixar também de atender as denúncias que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação e caracterize a perturbação do sossego. Eu irei sempre cobrar fortemente ações que possam fazer valer com sucesso o bem-estar e a paz pública, agora cabe a prefeitura intensificar a fiscalização no pós horário”, finaliza Cesar Oliva.