O Vereador César Oliva cobra fortemente à Secretaria Competente para que envie para a Câmara Municipal o Projeto da Lei Cidade Limpa com as atualizações necessárias para que a fiscalização da perturbação do sossego possa ser efetivada na prática, com uma provável nova atribuição a Guarda Civil Municipal para que ela possa fazer a fiscalização e aplicar as penalidades.
Existem no município Decibelímetros, que são os aparelhos capazes de medir com precisão o volume dos ruídos e assim notificar ou aplicar as multas aos infratores em caso de reincidência até a lacração do estabelecimento, porém, são poucos os fiscais em atividade para operar este equipamento e trabalham somente em período comercial. O edil solicitou a disponibilização de curso para manuseio de Decibelímetros a membros da Guarda Civil Municipal que trabalham no período noturno.
“É de conhecimento de todos que grande parte das reclamações de barulho, para não dizer a totalidade, são realizadas no período da noite e os munícipes recorrem às autoridades para coibirem o abuso de estabelecimentos que extrapolam os limites com o som alto, mas as autoridades ficam de mãos atadas, pois ou não tem fiscal no período noturno ou a GCM não pode autuar sem manusear o aparelho. As revisões legais e o curso para a Guarda resolveria este problema na cidade. Após muito pedir, a ideia é que dentro de pouco tempo a Câmara Municipal receba a atualização do Projeto da Lei Cidade Limpa”, finaliza César Oliva.