Com base na Lei Estadual nº 16.932, de 24 de janeiro de 2019, o vereador César Oliva propôs por meio de requerimento ao Executivo que seja celebrado convênio entre as Polícias Civil, Militar e a Guarda Civil Municipal. A legislação é de autoria do deputado estadual delegado Olim.
De acordo com o vereador, a parceria entre as três forças de segurança (PC, PM e GCM) tem o objetivo de promover ações conjuntas por meio de cooperação técnica, material e operacional, e a cessão de servidores públicos municipais para e melhoria da segurança pública na cidade.
“A parceria é mais um mecanismo eficaz para combater a criminalidade nas suas variadas formas e promover medidas de políticas públicas de segurança”, pontuou Oliva.
Segundo Oliva, quanto à cessão de funcionários municipais – servidores efetivos – irá colaborar para suprir o déficit existente no quadro funcional das polícias, além de otimizar os trabalhos em suas unidades com reflexo direto na qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população. “Toda e qualquer operação ou medida administrativa que seja integrada e em parceria mostra que a união das forças fortalece as policiais, e por consequência o bem-estar e a segurança da população da cidade, e este é nosso maior objetivo”, afirmou o vereador César Oliva.
BAEP – Batalhão Especial da Polícia Militar – Ainda dentro das ações para a melhoria na segurança pública, Oliva, colocou a importância da instalação do Baep, em São Bernardo do Campo, que atenderá São Caetano do Sul e a região do Grande ABC.
“É um projeto que vínhamos lutando e que me coloquei à disposição para ajudar nesta empreita. O Governador entendeu a necessidade, e junto com São Bernardo, anunciaram o novo Batalhão. Todos ganharão, é o progresso e a segurança em nossa região chegando pelas mãos da boa política. Uma força especial padrão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e com treinamento no Comando de Policiamento de Choque para patrulhamento tático”, explicou Oliva.
Registro de BO Eletrônico – Mais uma proposta foi a indicação do vereador para assinatura de protocolo de intenção para que seja firmado convênio junto à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo – SSP/SP, em parceria com a Delegacia Geral da Polícia Civil, para a implantação do BO Eletrônico, em equipamentos municipais, destinado para moradores sem acesso à internet ou que necessitem de orientação de como proceder a realização do registro da ocorrência por meio eletrônico.
“Voltado à população sem acesso à internet, o serviço também terá como meta a elaboração do boletim por profissionais treinados tanto para o registro, quanto para orientar sobre os próximos passos do registro da ocorrência. Os distritos policiais também irão desafogar”, justificou o parlamentar.