Medidas incluem retomada de obras do Piscinão Jaboticabal, manutenção da tarifa de água dos últimos seis meses e financiamento da Caixa
O Governador João Doria reuniu-se na quinta-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes, com o Ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, Secretários de Governo, o Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e os Prefeitos que formam o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para discutir medidas preventivas e de atendimento a vítimas das chuvas e inundações em São Paulo.
“Essa é uma tarefa coletiva, dos prefeitos, do Governo do Estado e também do Governo Federal. O Ministro Gustavo Canuto esteve conosco para discutir e deliberar medidas para mitigar os efeitos das chuvas que ocorreram em nosso Estado”, explicou o Governador João Doria.
Ações de infraestrutura e Saneamento
Entre as principais medidas, está a retomada da construção do Piscinão Jaboticabal, com capacidade para armazenar 900 mil m³ de águas pluviais, na divisa entre os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. O Governo do Estado providenciará a Declaração de Utilidade Pública para a desapropriação do terreno, que receberá o reservatório.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional buscará recursos junto à Caixa Econômica Federal para dar início à licitação da obra, que tem custo previsto de R$ 400 milhões. “Essa é uma obra cara e será feita junto com o Governo Federal”, disse Doria.
Também serão liberados R$ 20 milhões em recursos do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento) para a construção da galeria do Córrego da Mooca, além de muros de arrimo e desassoreamento imediato de córregos da Capital e dos sete municípios da Região Metropolitana atingidos pelas chuvas.
Desconto na conta
Aos municípios que atende, a Sabesp, vai dar um desconto na conta de água dos moradores comprovadamente afetados pelas enchentes. Para ter acesso ao benefício, o cliente deve procurar uma agência da Sabesp ou Poupatempo com o atestado fornecido pela Defesa Civil do município e uma conta de água.
Com isso, a próxima fatura, que compreende o período da enchente, será cobrada pela média dos seis meses anteriores, ou seja, a água utilizada a mais para limpeza dos imóveis nesse período não será tarifada. As agências da Sabesp já estarão aptas a receber os pedidos a partir desta sexta-feira (15).
Liberação do FGTS e Crédito para Microempreendedores
Doria também anunciou que o Governo do Estado, por meio do Banco do Povo Paulista, concederá linhas de microcrédito de até R$ 20 mil para empreendedores de pequenos negócios que tiveram prejuízos com as chuvas.
“Nos sensibilizou bastante a quantidade de pessoas do pequeno comércio que perderam seus produtos, alguns tiveram até dificuldade de recuperar fisicamente seus estabelecimentos. Vamos disponibilizar um programa emergencial de crédito e apoio a microempreendedores na região do ABC para que possam retomar seus trabalhos o mais rápido possível”, destacou o Governador.
Por meio do Banco do Povo, serão liberadas linhas de créditos de R$ 200,00 até R$ 20.000,00, com taxa de juros de 0,35% ao mês, sem avalista. Haverá carência de até 90 dias para realizar o primeiro pagamento e prazo de até 36 meses para quitação.
Os empréstimos poderão ser feitos somente por pessoas jurídicas de micros e pequenos negócios formais (MEI, ME, LTDA, EIRELI), localizadas nos bairros afetados pelas chuvas nos municípios de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Embu das Artes e Rio Grande da Serra.
Durante a reunião também foi acordado junto ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a liberação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços às vítimas da enchentes, que foi possível com a edição da portaria 722 de 13 de março de 2019 pelo Governo Federal reconhecendo a situação de emergências nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Para obter o benefício, a Defesa Civil de cada município afetado deve preencher o cadastro federal S2ID junto ao ministério de Desenvolvimento Regional com os endereços afetados, que o encaminhará à Caixa Econômica Federal. Após a liberação do recurso e mediante a apresentação de um comprovante de residência, o morador pode sacar o benefício na data determinada pelo banco.
O governo federal também se comprometeu a dar prioridade aos moradores de áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida, e priorizar a análise da lista de demandas dos municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC no PAC Encostas.