Texto foi proposto pelo executivo municipal e tem objetivo de conceder licenças aos taxistas com carros adaptados
A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou nesta semana, projeto de lei do prefeito Orlando Morando que promove o transporte de taxis com acessibilidade, com 23 votos favoráveis. A nova lei tem o objetivo de conceder licenças aos taxistas com carros adaptados para pessoas com deficiências físicas.
Dentre as obrigatoriedades destes taxis, estão rampa, esteira, cinto de segurança e demais itens obrigatórios. De acordo com o projeto serão promovidas 10 licenças para o início do projeto, com condicional de aumento, de acordo com a demanda do município.
A elaboração da Lei é mais uma ação para a expansão da acessibilidade no município. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 24% da população da cidade tem algum tipo de deficiência visual, física, auditiva ou intelectual.
Segundo o secretário de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência, José Roberto Gil Fonseca. “Em São Paulo este projeto deu certo e estávamos trabalhando a viabilidade dele. O Brasil conta hoje com 130 mil táxis, aproximadamente. Porém, o País conta com apenas 700 veículos adaptados em circulação. Dos mais de 5.000 municípios brasileiros, só perto de 1% tem algum sistema de táxi com carros adaptados”, observou.
A cidade de São Paulo, por exemplo, tem aproximadamente 38 mil táxis. E, deste total, 200 estão adaptados – somando pretos e tradicionais.