A partir de hoje (15/4) até o dia 11 de junho, os moradores de São Caetano do Sul que tiveram as residências atingidas pela enchente dos dias 10 e 11 de março já podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o requerimento do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Será liberado saldo da conta vinculada até o limite de R$ 6.220,00, desde que não tenha havido movimentação na conta do FGTS nos últimos 12 meses – o valor é disponibilizado em até cinco dias, segundo a Caixa .
Terão direito ao saque os residentes na área atingida pelo desastre natural, conforme mapa geográfico definido pela Defesa Civil do município. Para ter acesso ao valor, é preciso fazer a solicitação mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência (conta de luz, água, telefone e gás, por exemplo) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da situação de emergência (13 de março de 2019), em nome do trabalhador, e documento de identificação do solicitante na própria instituição financeira.
Caso resida com os pais, apresentar comprovante de endereço em nome de um destes, declarando também, sob as penas da lei, que reside no local do desastre. Estando o comprovante de endereço no nome do cônjuge, é preciso apresentar Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.
Será aceita, também, declaração emitida pela Prefeitura atestando que o trabalhador é residente na área atingida, devidamente datada e assinada pela autoridade competente e, ainda, contendo: nome completo do trabalhador; data de nascimento; endereço completo; número da inscrição do PIS/PASEP; número e data da portaria de reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional; cadastro de origem do endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador.
AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL
Até esta sexta-feira (12/4), 1.117 pessoas compareceram ao Atende Fácil para requerer o auxílio financeiro emergencial concedido pela Prefeitura de São Caetano às vítimas da enchente e 1.300 atendimentos para orientações acerca do benefício foram realizados desde o dia 2 de abril. A expectativa da Prefeitura é iniciar o pagamento aos que tiveram a solicitação aprovada a partir de 22 de abril. Os beneficiários serão comunicados sobre a disponibilização dos cheques a serem retirados junto ao Atende Fácil.
Quem reside na área compreendida pelo mapa geográfico definido pela Defesa Civil e cumpre os requisitos sociais estabelecidos na Lei Complementar de 1 de abril de 2019 (parágrafo único do artigo 1º) pode solicitar o benefício na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Mais informações pelo telefone 4227-7600.
Aqueles que tiveram os imóveis afetados, mas que não constam na listagem elaborada pela Defesa Civil, devem apresentar solicitação no Atende Fácil para que sejam avaliados pela Comissão de Controle, Avaliação Social e de Auxílio à População Vítimas da Enchente, Desastres Naturais e Outros Fenômenos da Natureza.