O Vereador Marcel Munhoz protocolou diversas proposituras requerendo medidas que visam à proteção, defesa e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Caetano do Sul.
O parlamentar é autor da indicação ao Executivo Municipal e do requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que solicitam a instalação de Delegacia de Defesa da Mulher no Município, bem como protocolou indicação para instalação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que visa proporcionar encaminhamento jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de proposituras solicitando instalação de Unidade do CRAVI – Centro de Referência e Apoio à Vítima, visando a superar os ciclos de violência e promover reconhecimento, cidadania e acesso aos direitos de vítimas de crimes violentos.
“Há uma grande preocupação com o crescimento do número de ocorrências contra a mulher atualmente, portanto, as medidas de proteção, bem como de auxílio às mulheres vítimas desses crimes, são fundamentais para o bem-estar, segurança e dignidade das mulheres vítimas dessas condutas”, argumenta Munhoz.
Marcel Munhoz também é autor de Projeto de Lei sancionado pelo Executivo Municipal que determina a reserva de vagas de estacionamento para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo nos estabelecimentos da cidade.