O vereador Marcel Munhoz, de São Caetano do Sul, protocolou indicação ao Prefeito Municipal solicitando atualização da Lei 5619/2018, que dispõe acerca da concessão de benefícios para os pagamentos de débitos de anuidades escolares da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
Segundo o parlamentar, a Lei regulamenta a forma de pagamento dos débitos de anuidades escolares, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos até o exercício de 2016, porém, não houve atualização relativa aos débitos do ano de 2018, tendo em vista que a lei perdeu vigor em 31 de dezembro desse ano. Portanto, há necessidade de atualização da lei, visando beneficiar os alunos que possuem débitos com a autarquia.
“A medida é necessária, visando à possibilidade de adimplência dos alunos junto à USCS, contribuindo com a organização da vida financeira dos estudantes, bem como à quitação dos débitos com a Universidade”, explica Marcel.
Marcel também tem lutado por medidas que visam aproximar os jovens de São Caetano do Sul ao mercado de trabalho, como a implantação de testes vocacionais nas escolas de Ensino Médio do município, bem como a criação de Biblioteca Virtual na cidade, equipamento que auxiliará nos estudos e pesquisas dos moradores da cidade.