O vereador César protocolou projeto de lei (PL 2651/20 19) defendendo que os agentes de trânsito, que utilizam motocicletas para exercer suas funções junto à SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana) e que se submetem a situações de constante perigo, tenham direito ao adicional de periculosidade em seus vencimentos.
“Trata-se de uma atividade que tem perigos. Vamos lutar para que os agentes de trânsito da nossa cidade tenham essa garantia”, afirma Oliva.
Ainda de acordo com o vereador a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos podem constar entre as atividades consideradas perigosas por lei. “Esses profissionais ficam expostos em atuações de constante perigo, seja em cruzamentos e em estações de passageiros, assim como risco de morte durante operações de fiscalização quando do apoio a blitz policial”, fundamenta.
Segundo o parlamentar, o adicional trará incentivo e como consequência a melhora dos serviços, impactando positivamente e contribuindo para a redução dos índices de mortalidade no trânsito, bem como do número de profissionais com sequelas. “É preciso reconhecer que o servidor que desempenha suas funções por meio de motocicleta para prestar um serviço público faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade”, argumenta.