A Prefeitura de São Bernardo começa a receber a partir das 15h, da próxima quarta-feira (17/07), as propostas comerciais do leilão para alienação de três terrenos municipais atualmente inutilizados e sem potencial para instalação de equipamentos públicos. Vizinhas, as propriedades estão localizadas na Rua Marcel Preotesco, próximo às avenidas Aldino Pinotti e Pereira Barreto, além de estar ao lado do futuro Parque das Bicicletas. Os terrenos possuem áreas que variam de 7 mil m² a 10 mil m², totalizando R$ 101,5 milhões de valores a serem pagos ao município. O edital estará disponível para consulta no site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br).
Os terrenos colocados para leilão pertenciam à empresa de tecelagem Tognato, que encerrou as atividades em 2005 no local, acumulando dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superiores a R$ 8 milhões. As áreas foram ofertadas pela empresa como ação de pagamento, ou seja, como forma de abatimento da dívida tributária junto ao município.
“São terrenos muito bem localizados, em área privilegiada. Estamos disponibilizando essas áreas com muita tranquilidade, porque são imóveis recebidos como pagamento da Tognato. O valor que a empresa devia foi pago em forma dos terrenos. São imóveis que não têm função social, nem em perspectiva de futuro. Além de ficar vulneráveis a ocupações, prejudicam o urbanismo da cidade”, destacou o prefeito Orlando Morando.
De acordo com o edital, o certame selecionará propostas apresentadas em ordem decrescente de valor e declarará vencedora a que apresentar a maior oferta. O pagamento dos terrenos poderá ser feito à vista ou a prazo, com entrada e até cinco parcelas mensais. O intuito é proporcionar a arrecadação ao município, bem como oportunidades de expansão de negócios, tanto para fins comerciais, quanto residenciais. Poderão participar do certame empresas e pessoas físicas.
Outra destinação – Paralelamente, a Prefeitura de São Bernardo vem arrecadando imóveis abandonados na cidade dentro da Lei Municipal nº 6.691, de 28 de junho de 2018, que dá destinação social para imóveis subutilizados e com débitos junto à Administração. O município foi um dos primeiros no País a criar um modelo para arrecadação de imóveis, adaptando-se a um dispositivo federal. Desta forma, a cidade toma posse de imóveis abandonados há mais de cinco anos e com dívidas de IPTU junto ao município. O proprietário tem até três anos para reivindicar o imóvel, desde que pague o que a Prefeitura já investiu na área, além de quitar as dívidas tributárias acumuladas.