Munícipes de Santo André têm agora uma nova opção para contribuir com a causa animal e ajudar os pets. A Prefeitura de Santo André inovou e no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 haverá um código de barras no valor de R$ 15 cujo pagamento é voluntário e o montante arrecadado será destinado diretamente ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais.
Esse gesto de amor ajudará em ações contra o abandono de cachorros e gatos, guarda responsável e saúde dos animais domésticos e silvestres. A contribuição voluntária é simples e fácil de fazer. Junto com o IPTU haverá um código de barras próprio destinado à causa animal e o pagamento pode ser feito preferencialmente até o dia 21 de janeiro.
“No sistema da Prefeitura a data de vencimento é o último dia útil de 2020, mas caso o contribuinte opte em ajudar efetuando a contribuição voluntária até o dia 21 de janeiro, já a partir de fevereiro podemos colocar algumas ações em prática”, explica José Henrique Mioto, diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, setor ligado à Secretaria de Meio Ambiente de Santo André.
Outro ponto a destacar no projeto da contribuição voluntária é a transparência. “Todas as ações advindas da arrecadação desta contribuição serão amplamente divulgadas, com total transparência como forma de prestar contas a todos que fizeram o pagamento”, informou o secretário de Meio Ambiente de Santo André, Fabio Picarelli.
Criado por lei em 2016, mas só regularizado agora pela atual gestão, o Fundo Municipal de Proteção dos Animais permite doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais, de organizações governamentais e não governamentais, entre outros, para iniciativas em prol do bem-estar animal.
Fundo Social – Além de colaborar com a causa animal, os moradores de Santo André também terão a opção de contribuir com as ações realizadas pelo Fundo Social de Solidariedade. O carnê do IPTU 2020 conta com um boleto de R$ 15, com o objetivo de auxiliar projetos de entidades assistenciais do município, ajudando quem mais precisa.
O contribuinte pode escolher fazer as duas doações, contribuindo tanto para a causa animal, quanto para o Fundo Social de Solidariedade, ou se preferir, fazer o pagamento de apenas um dos boletos.
Novo formato e sem aumento – O IPTU de Santo André ganhou novo formato neste ano. A Prefeitura substituiu o tradicional carnê por uma correspondência no formato de boleto, mas que conta com códigos de barras para todas as opções de formas de pagamento disponíveis, já conhecidas pela população.
O imposto não teve aumento e passou apenas por reposição inflacionária de 2,54%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2018 a novembro de 2019.
O boleto que está sendo enviado à população traz as opções de pagamento à vista (com 10% de desconto), em duas vezes (com 5% de desconto), ou em dez vezes, sem desconto. Os códigos de barras podem ser separados uns dos outros caso o contribuinte assim preferir.
As datas de vencimento continuam as mesmas do imposto cobrado neste ano. Para uso industrial e terrenos, o prazo final para pagamento é dia 15 de janeiro. Para uso residencial, comercial, escritórios, misto, apartamentos e garagem, o prazo é até 21 de janeiro.
Para aposentados, pensionistas ou maiores de 65 anos com beneficio de desconto já reconhecido pela Prefeitura, o prazo final para pagamento é 17 de fevereiro.