Assinatura resulta de procedimento no MPT para incluir catadores por meio da contratação de seus serviços
A Cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Mauá – Coopercata assinou contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Mauá. A iniciativa surgiu do procedimento promocional instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, com o objetivo de promover a formalização e a inclusão das cooperativas pelos municípios, como prática determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mauá era um dos únicos municípios do Grande ABC que não contratava formalmente uma cooperativa para coleta dos resíduos sólidos recicláveis na cidade.
Para a procuradora, além de atender a PNRS, a formalização e a inclusão das cooperativas é uma forma de combater a precarização do trabalho dos catadores e também uma solução mais efetiva na coleta e reciclagem de lixo.
O MPT iniciou em 2019 uma série de ações envolvendo cooperativas do Grande ABC e o poder público, com intuito de regulamentar e atualizar contratos entre a categoria dos catadores e as prefeituras na região. Entre elas esteve a apresentação do documentário “As recicláveis”, no Senac São Bernardo do Campo. O curta-metragem foi realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).