A Sabesp lançou em Santo André o programa Água Legal, para levar saneamento a cerca de 80 mil moradores de áreas informais do município e garantir mais qualidade de vida e cidadania a essa população. O programa da Companhia premiado pela Organização das Nações Unidas em 2019, tem a finalidade de regularizar ligações de água em áreas de alta vulnerabilidade social, mediante autorização dos órgãos competentes. Nessas localidades, em geral os moradores são abastecidos de modo precário por tubulações improvisadas e sujeitas à contaminação.
De 2016 a 2019, o Água Legal já atendeu 111 mil famílias em cidades operadas pela Sabesp, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas com investimentos de R$ 133 milhões. Em Santo André, o lançamento do programa aconteceu na comunidade Bougival, onde serão implantados 300 metros de rede e novas ligações de água para cerca de 500 pessoas. Estiveram presentes prefeito Paulo Serra e o superintendente da Unidade de Negócio Centro da Sabesp, Roberval Tavares de Souza.
O trabalho terá continuidade na sequência nos núcleos Capitanias, Márcio de Medeiros e André Mangini, passando depois para Portelinha, Cidade São Jorge, Capuava e Cedral, entre outros. O objetivo é levar o Água Legal a 50 núcleos no período de um ano, garantindo o abastecimento de 20 mil imóveis e atendendo 80 mil pessoas.
Além da implantação da rede de abastecimento e das ligações de água, o trabalho inclui também o cadastro de moradores na tarifa social, de acordo com os critérios do benefício, e a negociação de eventuais débitos de ligações já existentes. O propósito do Água Legal é levar saúde e qualidade de vida para a população, bem como a preservação dos recursos hídricos ao combater perdas de água. A ação ainda assegura cidadania à população dos bairros atendidos, na medida em que os moradores passam a ter comprovante de endereço com a conta d’água.
A implantação da rede de água e das ligações será feita por meio de contratos de performance, pelo qual a empresa contratada é remunerada com base nos resultados obtidos e metas cumpridas. Em algumas intervenções, a Sabesp vai utilizar mão de obra própria para os trabalhos. O Água Legal colocou a Sabesp entre as empresas vencedoras do prêmio “Cases de Sucesso em Água e Saneamento (ODS 6) 2019”, da Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da ONU que reconhece as melhores ações da área no Brasil e qualifica o debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Água e Saneamento.