Está em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 2555/20 que proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta que altera a Lei Eleitoral, é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), – e tem por objetivo, segundo ele, adequar as campanhas político-partidárias aos cuidados sanitários e epidemiológicos, principalmente em épocas como a atual, de pandemia viral.
“A despeito de a proposta ter uma motivação circunstancial, temos como certo que as medidas serão mais do que necessárias, isto é, serão condicionantes para a realização de eventos públicos ou que envolvam aglomeração de pessoas em geral”, disse Rocha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias