O Consórcio Intermunicipal Grande ABC debateu na última terça-feira (23/6) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1075/2020, conhecido como Lei de Emergência Cultural. A iniciativa, que tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o isolamento social, foi tema de reunião do Grupo de Trabalho (GT) Cultura da entidade regional, realizada por videoconferência.
Durante o encontro, os representantes das secretarias de Cultura do Grande ABC discutiram como as sete cidades estão se preparando para a aplicação da nova lei, incluindo a situação dos sistemas de cadastro municipais.
Aprovada pelo Congresso, a Lei de Emergência Cultural transfere para estados e municípios R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor. O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O coordenador do GT Cultura e secretário da pasta em São Caetano, João Manoel da Costa Neto, informou que os municípios da região vão participar de uma reunião virtual com Governo do Estado e com a Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura (Adimc) para debater a nova lei, prevista para a próxima terça-feira (30/6).
“O encontro também terá como tema o projeto de lei, com o objetivo de discutir a implementação dos recursos para a área da Cultura nos municípios caso o texto seja sancionado sem vetos, além de uma série de orientações. A expectativa é de que o Estado seja parceiro dos municípios”, afirmou o coordenador.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, afirmou que a Diretoria Jurídica da entidade regional está à disposição dos sete municípios para eventuais orientações sobre a nova legislação, que será regulamentada pelo Governo Federal.