O Consórcio do Grande ABC firmou na quarta-feira (12) convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBT e pessoas que convivem com HIV ou Aids.
O documento, assinado durante cerimônia na sede da secretaria estadual, no centro de São Paulo, reforça as políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia na região. A iniciativa vai possibilitar o treinamento e a capacitação de agentes designados pelo colegiado de prefeitos para orientação e recebimento de denúncias. O instrumento também prevê a realização de sessões de mediação de conflitos na sede da entidade regional.
Participaram do evento o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti; o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão; e o coordenador estadual de Políticas Para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego.
A parceria prevê que as sete cidades acolham denúncias com base nas leis estaduais 10.948/01 (que pune a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero) e 11.199/02 (que pune a discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou Aids) e posteriormente as encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania.
A secretaria estadual será responsável pela capacitação dos servidores sobre temas vinculados diretamente à discriminação da população LGBT e das pessoas que convivem com HIV ou Aids, com o objetivo de promover a orientação e o recebimento de denúncias.
Caberá ao Consórcio ABC indicar os agentes que serão capacitados, disponibilizar estrutura adequada para recebimento das denúncias e para eventos relacionados ao convênio, fornecer informações, além de manter permanente diálogo com as instâncias que trabalhem na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Diversidade Sexual e de Gênero.
O secretário estadual da Justiça e Cidadania ressaltou que a iniciativa representa uma conquista como política social. “O dia de hoje é muito importante, pois marca a assinatura do primeiro convênio do Governo do Estado com um consórcio público para uma ação deste tipo. Esta é uma ação idealizada para dar mais segurança à população LGBTQ+”, afirmou Dimas Mascaretti.