Da redação
O Vereador e ex-Secretário de Assistência e Inclusão Social de São Caetano do Sul, Daniel Córdoba (PSDB) sempre com mandato focado nas pessoas mais vulneráveis, apresentou indicação parlamentar que prevê significativa mudança no benefício de desconto ou isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos. A iniciativa visa a beneficiar os herdeiros maiores de 60 anos primogênitos.
A Lei que prevê os descontos de 50% ou de 100% no tri-buto prevê que homens ou mulheres, com mais de 60 anos e com apenas um imóvel na cidade sejam beneficiados, no entanto, quanto a casa ou apar-tamento é herdado por um ou mais membros da família, automaticamente o benefício é cancelado gerando transtornos financeiros às famílias.
E justamente pensando em garantir tranquilidade aos herdeiros, o benefício seria renovado com o espólio. “Se naquele meio, um dos filhos for maior de 60 anos, que a isenção ou desconto seja mantido, desde que o bem seja o único imóvel”, explica Daniel Córdoba.
Benefício
O benefício de isenção do imposto (100% de desconto) pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel residencial ou representante legal cuja renda mensal (do casal) não ultrapasse três salários mínimos. Para o contribuinte com renda acima de três salários mínimos, o desconto será de 50%, desde que preencha os requisitos.