“Quarenta e cinco dias a menos no ano letivo. Esta é a estimativa de faltas escolares para meninas que não têm condições financeiras de comprar absorventes higiênicos. Para evitar constrangimentos, elas faltam às aulas durante a menstruação, que pode durar até cinco dias, prejudicando o desempenho escolar”, lamentou o presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, professor Pio Mielo, na justificativa do Projeto de Lei Nº 0757/21, de sua autoria, que solicita a instalação de suportes contendo absorventes em todos os banheiros femininos das escolas da rede municipal.
“Espero que no retorno às aulas presencias, as nossas escolas já possam oferecer esse item básico de higiene pessoal para todas as nossas alunas. Com esse benefício, o ambiente escolar estará preparado para oferecer a segurança necessária e evitar qualquer tipo de inconveniente”, complementou.
De acordo com Pio Mielo, nas Câmaras do Rio de Janeiro e Distrito Federal esse mesmo projeto de lei foi aprovado e virou lei, garantindo assim os direitos fundamentais à saúde das mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. No Distrito Federal, além da entrega dos absorventes, também é prevista a oferta de assistência integral para mulheres na menopausa, fornecendo atendimento ginecológico, apoio psicossocial e terapias hormonais e não hormonais.