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Conselho Municipal de Saúde empossa novos integrantes em São Caetano

Novos conselheiros de Saúde terão gestão 2021/23

A Prefeitura de São Caetano do Sul realizou nesta segunda-feira (26/4), de forma virtual, a cerimônia de posse dos novos integrantes do CMS (Conselho Municipal de Saúde), para a gestão 2021/23.

O CMS foi criado pela Lei Municipal nº. 3.338, de 9 de dezembro de 1993, e alterado pela Lei nº. 5.120, de 8 de maio de 2013. Trata-se de uma instância colegiada, deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e permanente das ações de Saúde, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, com composição, organização e competência fixada na Lei Federal n. º 8.142/90.

O Conselho participa da discussão das políticas de Saúde na qual se manifestam os interesses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e o direcionamento de recursos para diferentes prioridades.

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