O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, rejeitou recurso da defesa do ex-prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior (PSDB), e manteve anulado os votos que o tucano recebeu nas eleições municipais para Prefeitura de São Caetano do Sul em novembro do ano passado. A sentença do ministro do TSE foi proferida no último dia 5 de abril e publicada na tarde desta quinta-feira, 29. Com a decisão do TSE o município terá novas eleições que serão marcadas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) em até 90 dias.
José Auricchio Junior teve seu registro de candidatura indeferido para as eleições municipais devido a sua condenação por captação ilegal de recursos para sua campanha em 2016, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito recebeu doações irregulares em sua campanha nos valores de R$ 350 mil e R$ 293 mil de duas senhoras idosas (Maria Alzira Garcia Correia Abrantes e Ana Maria Camparini Silva respectivamente) que não tinham capacidade econômica para realizá-las. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral acarretando cassação do seu diploma e registro pelo período de oito anos.
De acordo com a sentença do ministro do TSE, a alegação da defesa de Auricchio, de que o presidente do TRE-SP, Waldir Nuevo Campos, havia concedido efeito suspensivo de todas as condenações eleitorais desse processo não se aplica, já que a orientação de Nuevo Campos foi dada somente por causa da pandemia de Covid-19 – ou seja, trocar o prefeito no ano passado, em meio à crise sanitária, causaria instabilidade política contraproducente na luta contra a doença.
“A fundamentação da presidência do TRE-SP revela que a anormalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus ensejou a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, a fim de evitar indesejáveis alternâncias no poder e a consequente instabilidade política. Em resumo, (…), no caso dos autos não se suspenderam os efeitos da condenação propriamente dita, havendo, na verdade, simples sustação da execução provisória da pena de cassação imposta no acórdão, de modo que incide sobre o candidato a inelegibilidade”, escreveu Salomão.
Segundo especialistas ainda cabe recurso, porém a partir dessa decisão do ministro Salomão, do TSE, uma nova eleição já pode ser marcada, devendo acontecer, provavelmente, em até três meses.
Situação em São Caetano do Sul O município segue sem prefeito eleito e os efeitos da falta de comando já são sentidas por toda a cidade. São Caetano do Sul é a cidade da Grande São Paulo com o maior índice de óbitos por Covid-19 a cada 100 mil habitantes. Na segunda onda da pandemia a cidade registrou a morte de 15 pessoas a espera de leito por UTI. A Administração Municipal também não apresentou nenhum plano de recuperação da economia. A volta às aulas foi marcada por protestos dos profissionais da educação que alegavam falta de estrutura e planejamento da Secretaria de Educação para garantir a segurança dos alunos e professores.
Além disso, o presidente da Câmara Municipal, Tite Campanella, que está respondendo interinamente como prefeito até a realização das novas eleições, se viu envolvido em um escândalo recentemente quando sua filha foi flagrada em uma balada da cidade que estava funcionando irregularmente. Aliás a fiscalização do funcionamento dos comércios durante a Fase Emergencial foi outro problema, uma vez que a Prefeitura não fiscalizou e permitiu o funcionamento irregular desses bares, o que fez com que explodisse os casos de Covid na cidade.
O Jornal Imprensa ABC ouviu a opinião de alguns dos candidatos nas eleições de 2020 e políticos a respeito da decisão do TSE. Confira abaixo:
Ninguém está acima da lei. Em 2018 estive em São Caetano onde, juntamente ao Pedro Umbelino, fizemos um pedido de impeachment contra Auricchio por conta dos crimes pelos quais agora ele está condenado e impedido de assumir a prefeitura. Que a justiça seja feita e a população possa escolher um novo prefeito
Kim Kataguiri, Deputado Federal
Auricchio foi cassado pelo TSE, o Tribunal repudiou o financimento empresarial de sua campanha, pois trata-se de uma das principais portas de entrada da corrupção nas administrações. A empresa financia o candidato que faz campanha maquinada e depois no poder “paga” de forma mais do que triplicada o “apoio” recebido. O eterno continuísmo de São Caetano é patrocinado por esse esquema. As candidaturas turbinadas continuam recebendo dinheiro de empresas, por baixo do pano. Somente com financiamento público exclusivo, teremos moralidade, igualdade e democracia nas eleições.
Horácio Neto, candidato em 2020 a prefeito pelo PSOL
A decisão monocrática de 29/04/2021, do ministro Luis Salomão do TSE, ainda que não seja definitiva, nos leva ao caminho da justiça no cenário eleitoral de São Caetano do Sul. Auricchio nunca deveria ter sido candidato, pois já estava inelegível. Fui o primeiro a ingressar na justiça cobrando o indeferimento da sua candidatura. Acredito que com novas eleições ainda este ano conseguiremos dar à cidade a possibilidade de mais inteligência no combate à pandemia e de uma nova perspectiva de crescimento, honestidade e progresso. Precisamos disso para cuidar bem de todos!
Mario Bohm, candidato em 2020 a prefeito pelo NOVO
Fica demonstrada através desta manifestação do TSE que o prefeito cassado Auricchio dificilmente vai conseguir reverter esta decisão. Muito provável que em futuro não muito distante possamos ter nova eleição na cidade”.
João Moraes, candidato em 2020 a prefeito pelo PT
Fabio Palacio, o advogado que concorreu ao pleito das eleições municipais, obtendo 30.404 votos, divulgou um vídeo em suas redes sociais falando sobre a decisão do TSE.
Recebi a decisão do TSE decidindo que São Caetano terá novas eleições. Fiquei muito chateado com essa situação que São Caetano está passando, sem prefeito, sem comando, mas estou muito feliz agora que essa situação vai se resolver rapidamente. São Caetano vai voltar a planejar o seu futuro. Vamos colocar a casa em ordem e voltar a cidade feliz novamente”.
Fabio Palacio candidato em 2020 a prefeito pelo PSD