Cada município consorciado terá o seu ouvidor treinado para o recebimento das denúncias
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania promovem, na próxima segunda-feira (19/7), às 14h, a cerimônia de início das atividades da ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial. O evento também celebra os 11 Anos da Lei 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
A iniciativa é um projeto piloto em âmbito estadual, fruto de convênio firmado entre a entidade regional e a secretaria, com o objetivo de descentralizar o serviço e aproximar a vítima do serviço.
A parceria prevê que as sete cidades que compõem o Consórcio ABC acolham denúncias de discriminação racial, com base na Lei Estadual 14.187, e as encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania. A pasta estadual ficará responsável pelo andamento das denúncias.
Serviço
Lançamento da Ouvidoria Racial no Grande ABC
Dia 19 de julho (segunda-feira), às 14h
Local: Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”
Rua Pátio do Colégio, 184, Térreo, Centro, São Paulo.