Iniciativa do Consórcio ABC é inédita no Estado de São Paulo; cada uma das sete cidades terá ouvidor treinado para o recebimento das denúncias
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania realizaram, nesta segunda-feira (19/7), no centro de São Paulo, a cerimônia de início das atividades da ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial na região. A iniciativa, idealizada para descentralizar o serviço e aproximar a vítima da prestação do serviço, é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.
Representando o colegiado de prefeitos, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Diadema, Patty Ferreira, ressaltou que negros e pardos representam uma parcela significativa da população e que a ouvidoria será uma ferramenta para a proteção da sociedade.
“A ouvidoria é um marco histórico no Grande ABC para o cumprimento da lei e para a proteção das pessoas que são vítimas diariamente de racismo”, disse a vice-prefeita.
Para o enfrentamento da discriminação racial, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ressaltou a importância das medidas preventivas, de caráter educativo, e das ações repressivas, para punir quem não respeita os direitos e as igualdades.
“Hoje é um dia de vitória. Há 11 anos, o Estado de São Paulo criou uma legislação que passou a punir as pessoas que cometem discrimação, uma prática inaceitável”, afirmou o secretário estadual.
A ouvidoria foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o colegiado de prefeitos e a secretaria estadual em 2020. São Paulo é o primeiro estado brasileiro com uma legislação específica para punir a discriminação racial, a Lei Estadual 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor. O evento desta segunda-feira celebrou também os 11 anos da norma, que entrou em vigor em 19 de julho de 2010.
A parceria prevê que as sete cidades que compõem o Consórcio ABC terão um ouvidor treinado para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias, com base na Lei Estadual 14.187. Após esse procedimento, que poderá ser feito pessoalmente ou por meio da internet, os casos seguirão sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima e eventuais aberturas de processos.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, também acompanhou o evento, juntamente com o secretário de Cidadania e Assistência Social de Santo André, Marcelo Delsir, e o secretário de Cidadania e Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo, Pery Cartola.
Conforme definido pelas prefeituras, o serviço da ouvidoria será realizado nos seguintes endereços:
Santo André
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Av. Utinga, 1971 – Praça IV Centenário
São Bernardo do Campo
Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência
Praça Samuel Sabatini, s/n – Centro
São Caetano do Sul
Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas)
Rua Antônio Bento, 180 – Santa Paula
Diadema
Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Creppir)
Rua Almirante Barroso, 111 – Vila Dirce
Mauá
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
Av. João Ramalho, 205 – Vila Noêmia
Ribeirão Pires
Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social
Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril
Rio Grande da Serra
Secretaria de Cidadania e Inclusão Social
Rua do Progresso, 700 – Vila Progresso