O Vereador Marcel Munhoz (Cidadania), de São Caetano do Sul, enviou indicação ao Executivo Municipal solicitando a manutenção do Programa de Parcelamento de Débitos até dezembro deste ano.
O PPD, programa que oferece descontos entre 70% e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, tem encerramento previsto para o final do mês de agosto, entretanto, alguns munícipes não conseguiram realizar o parcelamento devido à instabilidade financeira dos últimos meses. Desta maneira, a continuidade do programa ensejará a quitação dos débitos municipais pelos contribuintes e consequente acréscimo na receita ativa do município.
“O Programa de Parcelamento de Débitos é um incentivo fiscal de grande importância aos munícipes inadimplentes que desejam quitar suas dívidas com a municipalidade. Com a prorrogação do PPD, o município poderá contar com acréscimo de receita oriundo da bonificação e incentivo ao adimplemento pelos munícipes, promovendo aquecimento econômico na região, bem como garantindo aos contribuintes a possibilidade de quitar seus débitos, proporcionando dignidade aos cidadãos”, argumenta Marcel.
Marcel também foi autor de indicação que solicitou a isenção de tributos municipais aos comerciantes e pequenos empresários que atuam na cidade durante a pandemia da COVID-19.