Os servidores públicos municipais da Prefeitura de São Bernardo serão obrigados a comprovar sua vacinação contra a Covid-19 para não sofrer penalidades administrativas.
Projeto de Lei, de autoria do prefeito Orlando Morando, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última quarta-feira (15/09), por ampla maioria de votos (22 votos favoráveis, contra 3 contrários).
De acordo com o PL, os funcionários públicos das administrações diretas e indiretas vão apresentar seus comprovantes de imunização aos seus superiores para promover abertura de processo digital, no qual serão consolidadas as referidas comprovações. Ao todo, a Prefeitura de São Bernardo possui aproximadamente 13 mil funcionários.
“A pandemia não passou e essa é mais uma medida protetiva e de respeito a todos. A vacina tem salvado vidas, fundamental que as pessoas estejam imunizadas para o ambiente mais seguro a todos”, destacou o prefeito Orlando Morando.
A ausência da vacinação vai provocar a penalidade de falta injustificada do servidor público, bem como a comunicação ao Departamento de Gestão de Pessoas.
Ao funcionário municipal, que por circunstâncias médicas não se imunizou não ocorrerá punição. O mesmo deverá apresentar os laudos médicos aos seus superiores.
A matéria foi para a sanção e publicada na edição de sexta-feira (17) no Diário Oficial do Município. A lei entra em vigor dez dias após a sua publicação.