Caio Salgado fez nesta semana, mais uma indicação extremamente importante para a GCM local. Dessa vez, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo o encaminhamento do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal para votação dos vereadores em Plenário.
“O Estatuto já foi revisado, amplamente discutido e adequado às condições atuais, além de ter passado por avaliação orçamentária e obtido êxito por parte da Secretaria Municipal da Fazenda. Não dá mais para esticar esse assunto, nossa GCM é a única do ABC que não possui o estatuto atualizado e estruturado”, diz o parlamentar.
Deve-se considerar a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, sancionada pelo Presidente da República, que veda até 31 de dezembro deste ano, a entrada em vigor de leis com esse teor, porém o projeto poderá ser colocado em votação, com a ressalva de que entrará em vigor no segundo semestre de 2022.
“Não há o que impeça a tramitação de tão importante instrumento, pois trata da organização, estrutura, competências, atribuições, provimentos, plano de carreira e progressão de patentes, assuntos de extrema relevância para os Guardas Civis Municipais e para a população”, relata o vereador.
Cabe ressaltar, que não é a primeira vez que o parlamentar busca cumprir suas propostas de campanha, mostrando que tem palavra. O vereador garantiu que lutaria pela valorização da GCM, e uma de suas lutas seria a aprovação do estatuto. Vale lembrar, que o vereador já conseguiu para a Guarda Civil Municipal uma emenda parlamentar através do Deputado Federal Alex Manente, no valor de R$400 mil.
“Os Guardas de nossa cidade trabalham com muita dedicação, seja na proteção dos próprios municipais, seja atuando conjuntamente com as demais forças policiais, colocando a segurança da sociedade em primeiro lugar. Eles merecem esse reconhecimento e valorização e vou lutar por isso junto com eles”, finaliza.