O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) paralisou o julgamento que estava analisando o pedido de recurso especial do ex-prefeito José Auricchio Junior que teve indeferido seu registro de candidatura nas eleições municipais do ano passado. O julgamento teve início na manhã da última quinta-feira, dia 28, e estava acontecendo de forma virtual. A paralisação aconteceu a pedido do ministro e presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, conhecido por ser implacável no combate a corrupção. Em dezembro de 2020, Barroso já havia negado o pedido de liminar feito por Auricchio para reverter o indeferimento de sua candidatura imposto pela Justiça Eleitoral de São Caetano do Sul e confirmado em segunda instância pelo TRE-SP.
O primeiro a votar foi o ministro relator, Luis Felipe Salomão, favoravelmente ao recurso de José Auricchio. O ministro Luiz Edson Fachin seguiu o voto do relator e também votou a favor de Auricchio.
Aliados de Auricchio soltaram fogos na cidade comemorando a votação e chegaram a divulgar nas redes sociais que o ex-prefeito havia tido a maioria dos votos, afirmando ainda que ele seria diplomado. Diversos veículos de comunicação também divulgaram a informação errada.
Assim que Barroso pediu vistas os jornais trataram de corrigir a informação e os aliados do tucano se silenciaram.
Também estava em votação o processo pleiteado pela defesa do ex-candidato, Fabio Palacio, que pedia a anulação da chapa Auricchio-Seraphim, depois que os advogados do candidato a vice-prefeito perderam o prazo de recurso de indeferimento. Nesse processo os ministros Salomão, Fachin e Mauro Campbell votaram pela manutenção da decisão anterior.
No início da noite os advogados de Fabio Palacio divulgaram uma nota dizendo que “o julgamento foi paralisado em razão da complexidade do tema e da necessidade de maior reflexão pelos ministros, e que seguem confiando na justiça”.
Não há uma data determinada para que o julgamento volte ao plenário do TSE.
Histórico – Auricchio teve seu registro inferido e seus votos anulados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por ser condenado pelo em segunda instância pela prática de caixa 2 em sua campanha eleitoral de 2016, sendo enquadra-do na Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito recebeu doações irregulares em sua campanha nos valores de R$ 350 mil e R$ 293 mil de duas senhoras ido-sas (Maria Alzira Garcia Correia Abrantes e Ana Maria Camparini Silva respectivamente) que não tinham capacidade econômica para realizá-las.
Em abril deste ano, o ministro Salomão havia rejeitado o pedido de recurso de Auricchio e também determinado a anulação dos votos recebidos pelo tucano. Em junho, o relator decidiu acatar pedido da defesa do ex-prefeito e colocar o recurso especial para ser julgado em plenário.