O vereador Marcel Munhoz solicitou por meio de um projeto de lei a obrigatoriedade de reserva de cadeiras ou assentos adaptados para pessoas obesas em espaços de lazer, consumo, instituições de ensino, financeiras, ginásios de esporte, locais de conferências e similares no município de São Caetano do Sul.
A proposta institui que 5% das cadeiras estejam disponíveis e reservadas para os obesos, garantindo em qualquer caso, um número mínimo de 4 assentos em cada estabelecimento. Para o projeto de lei considera-se obesa a pessoa com grau II (moderada) ou grau III (mórbida). A obesidade é considerada uma doença crônica e um grave problema de saúde pública e mundial. No Brasil, segundo dados do IBGE, uma em cada quatro pessoas sofre com a patologia.
O projeto vem para tentar minimizar constrangimentos e empecilhos na vida social destes indivíduos que merecem acomodações apropriadas e com segurança. De acordo com o vereador, esta é apenas umas das medidas de inclusão que devem ser realizadas pelo poder público.