Usando como base uma das reflexões da ex-primeira ministra britânica, Margaret Thatcher que diz “Não existe dinheiro público, existe dinheiro dos pagadores de impostos”, estamos assistindo nesses últimos dias uma série infindável de manobras, acordos e alguns conchavos em torno do dinheiro dos pagadores de impostos. Uma preocupação que de certo modo tem sua legitimidade, não fosse os fins para os quais são aplicados.
É fato que o Estado tem um papel fundamental para criar políticas que melhorem a vida das pessoas e assim oferecer suporte para a população com especial atenção aos mais desamparados, grupo esse que após a chegada da pandemia tem se tornado cada vez mais volumoso.
Mas a sanha por esse recurso tem refletido em discursos que não param de pé e que servem apenas de cortina de fumaça para justificar uma mordida cada vez mais profunda nos recursos que para alguns parecem que são infinitos. No debate de 2016 acerca do teto dos gastos, entendeu-se que deveríamos tomar cuidado com o tamanho da máquina pública, o espaço fiscal estava cada vez mais insignificante e rumávamos para um abismo que nos colocaria em níveis de comparação com os países mais pobres. Mas parece que essa preocupação sumiu da cabeça de alguns de nossos políticos que viram na pandemia uma oportunidade ótima para esquecer a preocupação fiscal e destruir o tal teto. O teto de gastos presume que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, apenas corrigir de acordo com a inflação.
Mais do que o fato em si, de ultrapassar o teto, eu me preocupo com a cultura de falta de preocupação com o ajuste fiscal do Estado, o pensamento do dinheiro público sem fim que está presente na cabeça de muitos políticos. Parafraseando o economista Gustavo Franco, “Nas políticas adolescentes os políticos não competem por recursos escassos, pois preferem colaborar para negar a existência de escassez de recursos fiscais e, de preferência no escurinho. É o nosso negacionismo fiscal, doença tropical em crônica mutação, driblando vários tipos de tratamento.”
Usar a pandemia como justificativa para abrir um espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões no orçamento que terá destinação de no máximo a metade para o programa de auxílio às famílias necessitadas é um descalabro. Precisamos de fato inverter a lógica, criar uma cultura de eficiência na gestão pública, tudo isso passa por assumir um compromisso com o ajuste fiscal, diminuir o espaço para mal uso do dinheiro público, o que refletirá em um trabalho contra a corrupção e uma destinação de recursos mais coerentes. É um desafio para que possamos somar riquezas e não dividir pobrezas.