O prefeito José Auricchio Júnior, entregou ao presidente da Câmara – Anacleto Campanella o projeto de lei que cria o Auxílio Material.
O projeto, que ainda será apreciado pelos vereadores, contempla todos os 22 mil alunos da rede municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos). Os valores variam entre R$ 60,00 e R$ 185,00, de acordo com o grau escolar – ver lista abaixo.
O diferencial é que, a partir deste ano, o Auxílio Material Escolar será concedido por meio de transferência bancária, direto na conta dos pais ou responsáveis – o valor será transferido pela Prefeitura até março.
Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a compra do material escolar correspondente ao ano de matrícula do aluno. As escolas divulgarão aos pais as listas dos itens para cada ano.
Além do apelo educacional, o Auxílio Material Escolar possui também viés econômico, já que os materiais deverão ser comprados em estabelecimentos da cidade cadastrados pela Secretaria de Educação – existem 51 papelarias e lojas de material escolar em São Caetano.
Para o cadastro, os estabelecimentos devem ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses; possuir alvará de funcionamento regular; comprovar regularidade fiscal com o município e o Estado, além da Seguridade Social e o FGTS; comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho; firmar compromisso de emissão de nota fiscal, bem como se submeter à fiscalização quanto ao cumprimento das regras do programa.
Confira a tabela de valores do Auxílio Material Escolar (o impacto total é de R$ 4 milhões).
Berçário e G1: R$ 60,00
G2 ao G5: R$ 140,00
G2 ao G5 (período integral): R$ 185,00
Ensino Fundamental e EJA: R$ 130,00
Ensino Fundamental (anos iniciais, período integral): R$ 165,00
Ensino Médio: R$ 140,00